En tant que condições necessárias à preparação, coordenação e organização da Cimeira da Indústria Financeira em África (AFIS 2026), prevista para os dias 3 e 4 de Novembro, em Luanda, estão acauteladas.
Para o efeito, foi autorizada uma verba de 2,57 milhões de kwanzas pelo Presidente da República, João Lourenço, destinada à aquisição dos serviços necessários à realização do evento.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.o 396/26, de 23 de Outubro, que viabiiza a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a aquisição dos serviços de preparação, coordenação e organização da cimeira.
A medida visa dotar a Comissão Multissetorial, criada pelo Despacho Presidencial n.o 108/26, de 2 de Abril, dos meios e das condições necessários ao cumprimento das suas atribuições na condução do evento.
O diploma delega competências nos titulares dos diémentos ministeriais que integram a comissão, com faculdade de subdelegação, para aprovar as peças do procedimento e verificar a validade e a legalidade dos actos praticados no ombito do processo, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.